Quando senadores tentam limitar o STF: mudança institucional via Propostas de Emenda à Constituição

RESUMO Introdução: A literatura sobre o Senado brasileiro privilegia seu comportamento legislativo ordinário e suas relações com a Câmara dos Deputados, deixando em segundo plano seu papel na mudança constitucional via Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Embora emendas constitucionais no Brasil tendam a seguir padrão incremental voltado a políticas públicas (policy), permanece lacuna sobre como senadores utilizam PECs para alterar regras do jogo político (polity) em contextos de renovação parlamentar, polarização e conflito interinstitucional. Este artigo examina PECs iniciadas por senadores entre 1989 e 2022, com foco na 56ª Legislatura (2019-2022), indagando se mudanças no contexto político se refletem no conteúdo dessas propostas. Materiais e métodos: Construiu-se um banco de dados com 1.800 PECs do Senado (1989-2022), classificadas pela Metodologia de Análise Constitucional (MAC) entre policy e polity. Análise descritiva e exploratória agregou propostas por ano, governo, resultado e partido. A codificação seguiu protocolo com rodadas sucessivas de revisão para estabilidade das categorias, recorrendo a ementas, dispositivos constitucionais e justificativas. Resultados: Embora a taxa de arquivamento permaneça elevada (90%), identifica-se inflexão qualitativa na 56ª Legislatura: as PECs sobre o Supremo Tribunal Federal deixam de concentrar-se em procedimentos de nomeação e passam a propor limites a mandatos, restrições à conduta política de ministros e redefinição de competências. Paralelamente, surgem iniciativas para condicionar regras eleitorais e reintroduzir o debate sobre parlamentarismo. Discussão: Três fatores contextuais associam-se aos padrões observados: conflito entre poderes, renovação parlamentar (46 de 54 senadores estreantes em 2018) e intensificação da polarização. As PECs, mesmo arquivadas, funcionam como sinalizações políticas e tentativas de redefinição das regras. O estudo evidencia o Senado como arena de disputa constitucional contemporânea, embora não estabeleça relações causais entre contexto político e conteúdo das PECs.