Contrabando de produtos de tabaco na fronteira Brasil-Paraguai: o caso de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero

Resumo Este artigo analisa as dinâmicas sociais, econômicas e institucionais que estruturam o contrabando de produtos de tabaco na fronteira entre Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai), uma das chamadas Cidades Gêmeas da América do Sul. A partir de uma abordagem qualitativa, com estudo de caso único e trabalho de campo realizado em 2024, o estudo examina as causas do contrabando, seus impactos na saúde pública, na economia e na governança local, bem como os limites das estratégias de enfrentamento adotadas até o momento. A pesquisa considerou entrevistas e observação direta no território. Os resultados indicam que o contrabando não se restringe a uma prática isolada, mas constitui parte estruturante da economia informal local, sendo alimentado por assimetrias tributárias, vulnerabilidades institucionais e ausência de alternativas econômicas sustentáveis. A análise revelou ainda a articulação entre redes ilícitas, corrupção e enfraquecimento das políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde e da segurança. O estudo aponta a necessidade de políticas intersetoriais e cooperação entre os entes federativos, bem como da articulação com organismos internacionais, conforme previsto no Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. Conclui-se que o enfrentamento do contrabando na região fronteiriça exige uma abordagem sistêmica e sensível às especificidades territoriais, que combine ações de repressão qualificada com estratégias de desenvolvimento local e inclusão social.