Uma crítica contra-hegemônica da perspectiva de direitos humanos da proteção social

Resumo O artigo apresenta uma crítica contra-hegemônica à perspectiva de proteção social fundamentada em direitos humanos, argumentando que o direito internacional dos direitos humanos reproduz uma racionalidade moderna divisora/supressora que universaliza modos de ser e saber eurocêntricos em prol da perpetuação de uma ordem global desigual, camuflando e, ao mesmo tempo, reforçando a violência econômica e a exclusão do “outro” subalternizado da “maior parte do mundo”. A fim de tornar esse argumento mais concreto, partindo de um marco teórico contra-hegemônico que articula a crítica do Grupo Modernidade/Colonialidade, a Teoria Crítica da Raça, os estudos pós-coloniais e o Third World Approaches to International Law (TWAIL), construído por uma revisão bibliográfica confluente, o artigo analisará, a partir de um enfoque jurídico-conceitual, como a perspectiva de direitos humanos aplicada à proteção social, especialmente quando internalizada pelo sistema de pisos de proteção social, legitima uma forma de ser “humano” merecedor de “justiça”, que justifica a intervenção minimalista, individualista e compensatória do Estado na economia em favor do crescimento econômico desenvolvimentista. Dessa forma, a pesquisa objetiva contribuir epistemicamente para a fundamentação teórica da agenda contra-hegemônica de direitos humanos no campo dos estudos de direito internacional dos direitos humanos e dos direitos sociais.