Legislação de Acesso aos Arquivos no Brasil: Um terreno de disputas políticas pela memória e pela história

Consideracoes sobre as diferentes legislacoes brasileiras relacionadas ao acesso aos arquivos, desde a ditadura militar de 1964 ate o projeto de lei de acesso enviado ao Congresso Nacional, pelo presidente da Republica, em maio de 2009. A cultura do segredo e a politica de acesso aos documentos publicos e as informacoes na tradicao brasileira. Palavras-chave: acesso aos arquivos; acesso a informacao; direito de acesso; legislacao de acesso.