The rule of admissibility of evidence in the criminal process of continental Europe

Este artigo apresenta uma revisão doutrinária sobre a regra da admissibilidade da prova no processo penal da Europa continental, que pode ser entendida estritamente como aplicável somente à questão da admissibilidade, ou seja, da determinação de qual prova pode ser admitida. Essa regra pode também ser entendida em termos amplos e aplicada para determinar não somente a admissibilidade da prova, mas também a sua relevância e pertinência. Muita atenção foi direcionada para as funções desempenhadas pelas regras de admissibilidade, especialmente a sua função de garantia. Também são expostos o estado da discussão científica no reconhecimento de provas obtidas ilicitamente e a posição do autor sobre a questão.